Prefeitura (Brasil)

No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente fica o gabinete do prefeito.

História

A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal.

Durante todo o período do Brasil Colônia, a instituição administrativa máxima no nível municipal era a câmara municipal, que exercia um número muito maior de funções do que atualmente. Era a responsável pela coleta de impostos; regulação do exercício de profissões e ofícios; regulação do comércio; preservação do patrimônio público, criação e gerência de prisões; ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário, a exemplo do modelo português (ainda hoje em vigor em Portugal).

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais foi drasticamente diminuída. O império centralizou a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura foi fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a Presidência da Câmara. Em tal cargo, o presidente da Câmara continuou a ser, no entanto, responsável por funções comparáveis às do atual prefeito, além de seus encargos como vereador e como presidente da Câmara dos Vereadores.

Como resultado do Proclamação da República Brasileira em 1889, as câmaras municipais são dissolvidas e seus poderes, alterados. Os presidentes dos estados são habilitados a nomear os membros do Conselho de Intendência. Tais conselhos de intendência são responsáveis, com exclusividade, pelo poder executivo municipal, separando este poder do legislativo, que continua a cargo das câmaras municipais, uma vez que estas são recompostas.

Continua a existir, na maioria das vezes, no entanto, uma coincidência entre o cargo de intendente e o de presidente da Câmara, conquanto ele agora seja um líder comum para dois poderes distintos, o executivo e o legislativo, tendo sob seu poder, portanto, duas máquinas independentes uma da outra. Designado pelo presidente de cada estado da federação, o intendente, sendo muitas vezes presidente do corpo legislativo municipal, continuava a ser eleito, primeiro, por seus pares, vereadores.

Em 1905, cria-se a figura do "intendente geral" e é instituída a "intendência municipal". Não mais há a coincidência entre os dois cargos, o de intendente e o de presidente da Câmara. No entanto, ao mesmo tempo em que os membros da câmara municipal – e, portanto, indiretamente o presidente da Câmara - são eleitos pelo povo, o intendente geral continua a ser apontado pelo presidente de cada estado.

Tal sistema permanece até 1930, quando, com a Revolução de 1930 e o início da Era Vargas, cria-se a a figura do prefeito e institui-se a "prefeitura", à qual, como acontecia anteriormente com a intendência municipal, continuam a ser atribuídas as funções executivas do município. O prefeito, a partir da Constituição de 1934, passa a ser escolhido pelo povo, mas, durante os vários períodos ditatoriais da história do Brasil, por vezes o cargo voltou a ser preenchido por apontamento dos governos federal ou estadual.

Equivalentes à prefeitura brasileira em alguns países

Nome do orgão	Tipo de orgão	País
Prefeitura	Unipessoal	Brasil
Câmara municipal	Colegial	Portugal, Cabo Verde e Guiné-Bissau
Ayuntamiento	Colegial	Espanha (em castelhano)
Giunta Comunal	Colegial	Itália, Suíça
Administração municipal	Unipessoal	Angola
Câmara distrital	Colegial	São Tomé e Príncipe
Conselho municipal	Colegial	Moçambique
Mairie	Individual	França, Suíça, Bélgica, Canadá (língua francesa)
Intendencia ou Municipalidad	Unipessoal	Argentina e Uruguai
Mayor office	Unipessoal	Estados Unidos, Canadá (língua inglesa)
Local council	Colegial	Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia
Ajuntament	Colegial	Espanha (língua catalã)
Concello	Colegial	Espanha (língua galega)
Presidencia municipal	Unipessoal	México
Udala	Colegial	Espanha (língua basca)
Stadtrat	Colegial	Alemanha, Áustria, Suíça
Gemeenteraad	Colegial	Países Baixos
Collège comunal	Colegial	Bélgica

Ver também

• Listas de prefeitos de municípios do Brasil
• câmara municipal
• prefeitura (lato sensu)
• município
• comarca
• administração pública